Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Visão Geral e Objeto da Plataforma

O Reservou (doravante denominado simplesmente “Plataforma” ou “Reservou”) é uma solução tecnológica em nuvem (SaaS) desenvolvida para atender proprietários, administradores e anfitriões de chácaras, sítios, casas de temporada e espaços para eventos sociais ou corporativos.

A plataforma disponibiliza recursos para:

• Criação de página digital de apresentação do espaço no catálogo público;
• Recebimento de solicitações de reserva e cotação direcionadas ao WhatsApp do proprietário;
• Controle de calendário de disponibilidade (bloqueios e reservas confirmadas);
• Emissão automatizada de contratos de locação por temporada ou evento;
• Acompanhamento financeiro de pagamentos e histórico de clientes.

2. Cadastro de Proprietário e Requisitos de Acesso

Ao realizar o cadastro na condição de proprietário, você declara ser maior de 18 (dezoito) anos, civilmente capaz e legítimo titular ou representante legalmente autorizado a administrar o espaço anunciado.

O proprietário compromete-se a:

• Fornecer dados cadastrais verdadeiros, precisos e mantê-los atualizados;
• Preservar o sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), assumindo total responsabilidade por todas as ações realizadas em sua conta;
• Comunicar imediatamente à Reservou qualquer indício de violação de segurança ou uso indevido de sua conta.

3. Período de Degustação (15 Dias Grátis) e Assinaturas

A Reservou oferece a todo novo proprietário um período de teste gratuito de 15 (quinze) dias a partir da data de criação da conta, sem exigência de inserção de cartão de crédito no momento do cadastro inicial.

Após o término dos 15 dias de teste, para manter seu imóvel publicado e continuar usufruindo dos recursos de gestão, o proprietário poderá optar por um dos planos disponíveis (ex: Starter, Pro ou Elite). Caso não deseje prosseguir com a assinatura, a exibição pública do espaço será pausada, sem qualquer tipo de multa rescisória.

4. Isenção de Intermediação e Responsabilidade sobre as Locações

A Reservou atua estritamente como provedora de tecnologia e facilitadora de divulgação. Em nenhuma hipótese a Reservou deve ser considerada:

• Imobiliária, corretora, agenciadora ou intermediária financeira;
• Parte integrante dos contratos de locação temporária firmados entre o proprietário e o locatário;
• Responsável pela conduta, solvência financeira ou cumprimento de obrigações por parte dos locatários;
• Garantidora contra danos ao patrimônio do imóvel, furtos, acidentes ou ocorrências no local.

A fixação de valores, cauções, regras de silêncio, horários de check-in/check-out e a formalização do contrato competem única e soberanamente ao proprietário do imóvel.

5. Autenticidade das Fotos e Regras de Conteúdo

Ao cadastrar fotografias e descrições do imóvel, o proprietário assegura que:

• As imagens retratam fielmente a realidade estrutural e comodidades atuais do espaço;
• Detém todos os direitos autorais ou autorização expressa para o uso das fotos;
• Não incluirá conteúdo pornográfico, ofensivo, difamatório ou que infrinja a legislação brasileira.

A Reservou reserva-se o direito de remover ou suspender anúncios que descumpram essas diretrizes ou que recebam denúncias fundadas de fraude ou propaganda enganosa.

6. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A Reservou valoriza a sua privacidade e cumpre rigorosamente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

6.1. Dados Coletados do Proprietário: Coletamos nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp e dados básicos do espaço físico anunciado. Esses dados são utilizados para autenticação, geração do anúncio público e comunicação sobre sua assinatura.

6.2. Dados de Hóspedes/Clientes: Dados de locatários inseridos pelo proprietário no painel (como nome, telefone e CPF para contratos) são de responsabilidade do próprio proprietário na condição de Controlador de Dados. A Reservou atua como Operadora, tratando esses dados exclusivamente para viabilizar as funcionalidades da plataforma (ex.: geração do arquivo de contrato e lista de reservas).

6.3. Segurança: Adotamos padrões técnicos avançados de criptografia, armazenamento em nuvem segura e controle de acesso para salvaguardar as informações contra acessos não autorizados.

6.4. Não Comercialização: A Reservou jamais comercializará ou transferirá suas bases de dados a terceiros com fins publicitários sem o seu consentimento prévio.

7. Cancelamento e Encerramento da Conta

O proprietário pode solicitar o cancelamento de sua assinatura ou a exclusão definitiva de sua conta a qualquer momento por meio do painel do usuário ou pelos canais de suporte oficial.

Com a exclusão da conta, todos os anúncios vinculados serão removidos do catálogo público e os dados pessoais tratados serão anonimizados ou excluídos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória por dever legal ou regulatório.

8. Canal de Contato e Foro

Para esclarecer dúvidas sobre estes Termos de Uso ou exercer seus direitos previstos pela LGPD, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail ou canais de suporte disponibilizados na plataforma.

Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do usuário ou da sede da Reservou no Brasil para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com as leis brasileiras vigentes.